Hamilton Dias de Souza para Leigos

Contudo este importante é qual você não Têm a possibilidade de cobrar do algué especialmentem estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

Nesse caso, deixariam por simplesmente criticar as decisões utilizando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez que o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, de alguma FORMATO, possibilitando que, pelo futuro, haja uma distorção no sistema saiba como um todo. Este momento, nós temos 1 manicômio tributário demasiado pior do qual aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se meter entre este direito e a possibilidade de cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a possibilidade por, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a Uniãeste deter qual auxiliar ESTES bancos a embolsar a dívida, tirando este dinheiro do erário de modo a disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

Ao julgar a inclusão do ICMS na base do cálculo da Cofins, o Supremo apontou de que a decisão valeria só de modo a o caso concreto da proceder, não de modo a os outros. Tais como este senhor vê isso? Não era este momento para decidir por vez?

Hamilton Dias de Souza — O conselheiro Acácio diria de que não cumulativo é o de que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operaçãeste, qual nãeste se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito do nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra tais como elemento do custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento do custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

ConJur — Este que este senhor achou de, no caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso não colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, não sou mais professor, contudo este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou demasiado crítico da movimentação dos doutrinadores. Por de que na vé especialmentespera DE decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, não se reúnunca de modo a discutir a questãeste e mandar de modo a este Supremo?

Hamilton Dias de Souza — Não necessariamente beneficiado, porque este benefício Pode vir a ser suposto. O benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, 1 Argumento de governadores foi conversar com o ministro Gilmar Mendes, de que tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários sobre guerra fiscal.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, contudo a carência do compromissos usando ESTES precedentes e usando a coerência com premissas teóricas. navegue aqui Este Supremo Tribunal Federal até Este momento nãeste tem uma posição clara por qual seja o fato gerador do Imposto de Renda, ou mesmo que, quando Têm a possibilidade de cobrar e quando não pode.

Hamilton Dias do Souza — Pelo Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque este voto do superioridade é do presidente do colegiado, que só pode vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte tem duas alternativas: entrar com uma ação anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento utilizando 1 depósito. Só de que as ações são demoradas, e esse depósito Têm a possibilidade de ficar lá por 15 anos.

Hamilton Dias por Souza — O Supremo não decidiu A cerca de coligadas em paraísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributaçãeste por empresas sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste Destes lucros aos acionistas no Brasil — a partir de de que não sejam sediadas em paraísos fiscais. Também nada se falou por controladas em de modo aísos fiscais ou fora de de modo aísos fiscais. Esse é 1 caso clássico qual, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Este STF vinha entendendo em matéria por tratados internacionais, de que ESTES tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico Brasileiro como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Porém o artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre os povos de modo a este progresso da humanidade. Os povos cooperam através do tratados. E é claro de que ninguém faz tratado com você se você não fonte respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie 1 fundamento da Constituiçãeste.

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